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Reprodução internet

GUANAMBI – Na tarde desta terça-feira (17), por volta das 15h30, uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) atuou em apoio à Justiça para garantir o cumprimento de uma Medida Protetiva de Urgência no município de Guanambi. A ação visou assegurar o afastamento do lar de um homem em desfavor de sua companheira, conforme determinação judicial.

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Ao chegarem ao local acompanhando o oficial de justiça, os policiais informaram o autor sobre a decisão. O homem não apresentou resistência, recolheu seus pertences pessoais e deixou a residência de forma pacífica. A presença da guarnição garantiu a segurança de todos os envolvidos e a integridade do ato jurídico, reafirmando o compromisso da Polícia Militar com a proteção das mulheres e o cumprimento rigoroso da lei.


Entenda a importância da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é o principal instrumento jurídico brasileiro para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Mais do que punir o agressor, a lei estabelece mecanismos de prevenção e assistência, sendo a Medida Protetiva de Urgência uma das ferramentas mais eficazes para interromper o ciclo de violência.

Essas medidas podem incluir o afastamento imediato do agressor do domicílio, a proibição de contato com a vítima e seus familiares, e a suspensão da posse de armas. O descumprimento de uma medida protetiva é crime, passível de prisão em flagrante ou preventiva.

A atuação da PMBA, por meio de unidades como o 17º BPM e a Operação Ronda Maria da Penha, é fundamental para que essas decisões judiciais saiam do papel e se transformem em segurança real para as mulheres da nossa região.


Canais de Denúncia e Ajuda

Em casos de violência doméstica, não se cale. Diversos órgãos estão prontos para oferecer suporte, orientação e socorro imediato:

  • 190 (Polícia Militar): Para situações de emergência e flagrante.

  • 180 (Central de Atendimento à Mulher): Canal nacional gratuito e anônimo que oferece orientação sobre direitos e serviços de acolhimento.

  • 197 (Polícia Civil): Para registrar ocorrências e realizar denúncias.

Fonte: ASCOM – 17º BPM / Guanambi-BA

 

 

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