Em ação conjunta, as secretarias de Infraestrutura e de Meio Ambiente de Guanambi multaram o proprietário de um lote no Bairro Santo Antônio, onde uma queimada para limpeza do terreno foi registrada no último sábado (20). A densa fumaça provocada pelo fogo causou sérios problemas para centenas de famílias da região.
Multa Aplicada
Após identificar o dono do lote no sistema de georreferenciamento da SEINFRA, foi aplicada uma multa no valor de R$ 2.100,00, com base na Lei Municipal nº 510/2011, que proíbe queimadas urbanas, e na Lei nº 1.107/2017, que institui a Política Municipal de Meio Ambiente.
O não pagamento da multa pode negativar o nome do proprietário nos serviços de proteção ao crédito, gerar inscrição em Dívida Ativa e resultar em execução judicial.
Fiscalização Reforçada
Nos últimos meses, a Prefeitura de Guanambi já notificou e multou centenas de proprietários de lotes ou casas abandonadas que geravam riscos à saúde pública, funcionando como criadouros de insetos e do mosquito Aedes aegypti, transmissor de dengue, zika e chikungunya.
Notificações no Bairro Santo Antônio
O bairro possui grande número de terrenos abandonados, e seus proprietários vêm sendo identificados pelo setor de fiscalização para que realizem a limpeza adequada, sem o uso de fogo, prática proibida por lei.
Fonte: Prefeitura Municipal de Guanambi
