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O governo dos Estados Unidos aplicou sanções da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ao instituto Lex, vinculado à família do ministro. A medida foi anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA e já havia sido aplicada a Moraes desde 30 de julho de 2025.
A Lei Magnitsky é um mecanismo da legislação estadunidense utilizado para punir indivíduos acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção. As sanções incluem bloqueio de bens e ativos nos EUA, além da proibição de entrada no país.
O anúncio ocorreu um dia após a chegada da delegação brasileira aos Estados Unidos, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas. A decisão também veio 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, processo no qual Alexandre de Moraes atuou como relator.
Em resposta, o governo brasileiro expressou indignação pela medida, classificando-a como uma tentativa de ingerência indevida nos assuntos internos do país. O Ministério das Relações Exteriores afirmou que o Brasil “não se curvará a mais essa agressão” e que a sanção não atingirá seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado.
Fonte: Agência Brasil
