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Sancionada nesta segunda-feira (29), a nova lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para ampliar em até 120 dias a licença-maternidade após a alta hospitalar de recém-nascidos e de suas mães.
A cerimônia ocorreu durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (CNPM), em Brasília, que reúne cerca de 4 mil participantes e tem como objetivo atualizar o Plano Nacional de Políticas para Mulheres.
DETALHES DA LEI
O texto, aprovado pelo Congresso em setembro, estabelece que em casos de internações superiores a duas semanas, as mães terão direito à prorrogação da licença por até 120 dias, considerando o período já utilizado antes do parto.
Exemplo: se a trabalhadora iniciou a licença duas semanas antes do parto, esse tempo será descontado, e o período adicional será garantido após a alta hospitalar
A norma também determina que a internação deve estar relacionada diretamente ao parto, como em situações de prematuridade ou complicações no nascimento. O salário-maternidade seguirá a mesma regra, sendo estendido pelo mesmo período.
ORIGEM E RELAÇÃO COM O STF
A aprovação legislativa ocorre quase três anos após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 2022, que determinou que a contagem da licença deve começar após a alta hospitalar de mães e bebês em casos de internação prolongada.
Na ocasião, a decisão foi fruto de ação do partido Solidariedade e já beneficiava gestantes com contratos formais. A nova lei amplia o alcance, mantendo o pagamento do salário-maternidade durante a internação e garantindo a prorrogação após a alta.
CONFERÊNCIA NACIONAL
A sanção ocorreu no início da 5ª CNPM, retomada após nove anos. Estiveram presentes a primeira-dama Janja Lula da Silva, diversas ministras do governo, além de governadores como Raquel Lyra (PSD-PE), Fátima Bezerra (PT-RN), Jerônimo Rodrigues (PT-BA) e João Azevedo (PSB-PB). A ex-presidente Dilma Rousseff enviou mensagem em vídeo ao evento.
IMPACTO DA MEDIDA
A lei representa um avanço na proteção social da maternidade, ao considerar a recuperação das mães e a saúde dos recém-nascidos. A expectativa é reduzir pressões sobre famílias em casos delicados de internação e fortalecer políticas públicas voltadas às mulheres.
Fonte: Presidência da República, Congresso Nacional, STF, ABMT, CNPM, Bahia Notícias
