A Lei Orçamentária Anual (LOA) previu o preenchimento de 30 cargos de defensores na Defensoria Pública da Bahia no ano de 2023.
No entanto, até agora houve somente a nomeação de 7 novos(as) defensores(as) das 30 vagas previstas na LOA, ou seja, cerca de 25% do quantitativo previsto na lei.
Isso porque com as aposentadorias e exonerações ocorridas em 2023, a Defensoria perdeu 7 membros, ou seja, neste ano houve o aumento líquido de apenas 7 membros no quadro da Defensoria.
Assim, faltam ainda 23 novas nomeações para o cumprimento da LOA de 2023.
A nomeação de pelo menos 23 defensores ainda em 2023 se faz necessária para não comprometer o cumprimento do Plano de Expansão da Defensoria.
A próxima etapa do plano de expansão contemplaria 12 novas comarcas:
Caetité, Canavieiras, Cícero Dantas, Gandu, Itamaraju, Jaguaquara, Jeremoabo, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Maragojipe, Morro do Chapéu e Seabra.
A ausência da Defensoria compromete o acesso à justiça e a tutela de direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade que vivem nestas localidades.
A reversão de tal cenário depende da nomeação de mais defensores e defensoras na Bahia. Há aproximadamente 50 candidatos habilitados no último concurso para suprir o déficit.
O plano de expansão pode ser consultado no link:
https://www.defensoria.ba.def.br/wp-content/uploads/2022/01/sanitize_270122-075140.pdf
Fonte: @movimentoporumadefensoriapublicanabahia
