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Desburocratização e redução de custos para tirar a habilitação
O Ministério dos Transportes finalizou uma proposta para extinguir a obrigatoriedade de aulas em autoescola para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. A medida aguarda aprovação do Palácio do Planalto e tem como foco reduzir custos e simplificar o processo.
O que muda com a proposta
- Não será mais obrigatório frequentar o CFC (Centro de Formação de Condutores);
- Candidatos seguem precisando ser aprovados nas provas teórica e prática;
- Permite preparação com instrutor autônomo credenciado ou em ambiente privado;
- Dispensa o uso de carro adaptado nos treinamentos;
- Estimate-se redução de até 80% nos custos da habilitação (hoje em torno de R$ 3.215,64, dos quais cerca de R$ 2.469,35 vai para autoescolas).
Objetivos da iniciativa
A proposta busca ampliar o acesso à CNH, especialmente entre pessoas de baixa renda e mulheres. Pesquisa interna estima que até 45% dos condutores de motos e 39% de carros pilotam sem habilitação, devido ao custo e à burocracia.
“É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação”, disse o ministro Renan Filho.
Referências internacionais e continuidade das autoescolas
A proposta se baseia em modelos internacionais como Reino Unido e EUA, onde as aulas formais não são obrigatórias. Renan Filho afirmou que as autoescolas continuarão operando, mas apenas as mais eficientes permanecerão no mercado.
Implementação e impacto social
A nova regra poderá ser implementada por ato administrativo e regulamentada por resolução do Contran. A expectativa é de que os benefícios apareçam já no acesso das categorias A e B, com eventual expansão para outras no futuro.
Fonte: CNN Brasil (com base em declarações de George Santoro e Renan Filho)
