Foto: Reprodução
Segundo a doutora em Direito Internacional Priscila Caneparo, em entrevista ao Agora CNN, o asilo político é distinto do refúgio: enquanto o primeiro se refere a perseguição ideológica ou política, o refúgio está ligado a questões de raça, etnia, nacionalidade ou religião.
PROCESSO E LIMITAÇÕES
Para que um pedido de asilo seja válido, o solicitante precisa estar fisicamente em uma embaixada do país escolhido, já que ela é considerada extensão de seu território. No entanto, as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, impedem Bolsonaro de se aproximar de embaixadas, tornando a hipótese inviável.
Mesmo que houvesse a concessão do asilo pelo governo argentino, a saída do Brasil dependeria de autorização oficial, considerada altamente improvável. A descoberta da minuta reforça a justificativa para as medidas restritivas determinadas pela Justiça.
IMPACTOS DIPLOMÁTICOS
Um eventual aceite do pedido poderia fortalecer a posição de Javier Milei junto à direita internacional, mas também atrair críticas sobre impunidade e instabilidade democrática. A especialista relembra um episódio similar ocorrido no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no caso envolvendo o italiano Cesare Battisti, que gerou repercussões diplomáticas intensas à época.
Fonte: CNN Brasil
