Foto: Redes Sociais
O ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que incluem uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana, além da proibição de contato com autoridades estrangeiras e uso direto ou indireto de redes sociais.
Após visita ao Congresso Nacional, vídeos e entrevistas de Bolsonaro foram divulgados por terceiros nas redes sociais. A defesa alegou que ele não violou as medidas, pois não publicou nem autorizou as postagens. Os advogados pediram esclarecimentos sobre os limites da proibição, especialmente em relação à concessão de entrevistas que possam ser replicadas por terceiros.
Com a resposta da defesa em mãos, Moraes pode encaminhar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliará se houve descumprimento das medidas. Se confirmado, Bolsonaro poderá ter a prisão preventiva decretada, sem prazo determinado, mas sujeita à revisão judicial a cada 90 dias.
Juristas divergem sobre a responsabilização por postagens de terceiros. Alguns defendem que só haveria infração se Bolsonaro tivesse controle ou participação direta na divulgação. Outros argumentam que a medida cautelar inclui qualquer veiculação de conteúdo em redes sociais, mesmo que feita por terceiros.
Fonte: G1
