Como estourar a bolha?
Após nota do Diretório do Partido Socialismo e Liberdade em suas redes sociais (06/02), o questionamento aprofundou-se. Cadê as Cotas Raciais no concurso público do Município de Caetité?
Caetité, município do interior da bahia, possui uma população de 52 012 habitantes, conforme o censo demográfico de 2022 e segundo a Fundação Palmares (2022), hoje, são 14 Comunidades Remanescentes de Quilombo reconhecidas no Município. Além disto, como uma história escravocrata, o município de caetité guarda em seus registros os processos de compra e venda de escravos, e todos os vestígios de uma história pautada na exploração do povo negro, comercializado em praça pública, vide o marco histórico em frente a Igreja Matriz de Senhora Santana, ali onde ergue-se o pelourinho.
COTAS RACIAIS E A REPRODUÇÃO DO RACISMO INSTITUCIONAL E ESTRUTURAL
O edital nª 01/2024 para o Concurso Público (após 14 anos) publicado no dia 05/02, contudo, não tem previsão de reserva de vagas para pessoas negras, e apesar do município ter um Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial , ao reporta-se como entidade de direitos a fazer-se democraticamente, através de ofício (07/02), obteve em resposta da Comissão de Organização dos Concursos Públicos do Município um grande e sonoro “Não” ao direito à Aplicação do sistema de cotas raciais nos concursos públicos (15/02):
“Disso, conclui-se que faz necessário que o ente federal respectivo, no caso o
Município de Caetité, edite lei que institua a reserva de vagas para negros nos concursos e processos seletivos, não sendo factível a aplicação por analogia da legislação de outros entes da federação. Desta forma, em que pese essa Comissão de Organização de Concursos seja sensível ao tema e endosse a necessidade de tal política afirmativa, ao analisar o conjunto de leis municipais para elaboração do Edital de Concurso Público Nº 001/2024, não encontrou qualquer legislação que pudesse embasar a aplicação do sistema de cotas para pessoas negras.
Assim, não poderia a Comissão de Organização de Concursos incorrer em
ilegalidade, prevendo reserva de vagas para cotas raciais arbitrariamente, sem qualquer previsão legal. Reforçamos a importância dessa política afirmativa e nos comprometemos a buscar junto ao Executivo e Legislativo proposições nesse sentido para os próximos certames públicos.”
Na sexta (16), o Vereador Leonardo Monteiro (PDT), ao lado do Prefeito Valtécio Aguiar, informou a comunidade do Projeto de Lei de Nº 1075 – que dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de vagas de cargos para negros em concursos públicos no município de Caetité. Contudo, o PL Nº1075 não contempla o edital vigente.
Reprodução: Internet
Importante manifestar que as cotas raciais tem previsão expressa em leis estaduais e federais e mesmo que não exista lei municipal, a promoção da igualdade está prevista na Constituição Federal.
O PL apresentado pelo vereador é historicamente importante, quando consideramos a luta de décadas da comunidade negra do Brasil e de Caetité, no entanto aparece de forma tardia, pois não abarca a necessária obrigatoriedade das Cotas Raciais no edital do concurso público em vigência, cabendo uma retificação para reparar o erro e transparecer que prefeito, vereador e a Comissão de Organização dos Concursos Públicos estão realmente interessados em promover a justiça social e a equidade.
Há tempo, possibilidade e necessidade. Falta agora o real desejo de fazer.
