O Tribunal Eleitoral da 63ª Zona de Caetité indeferiu, nesta quarta (11), a candidatura de Miguel Gonçalves Nogueira (PDT), que concorre ao cargo de vereador nas eleições municipais de 2024.
A sedição foi baseada em uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), alegando que Nogueira não teria se desincompatilizado e apresentado o decreto de exoneração como Secretário de Desenvolvimento Social.
A Justiça entendeu que Miguel continuou exercendo funções na mesma secretaria, violando regras de desincompatibilização previstas na Lei Complementar nº64/1990.
Embora o Ministério Público Eleitoral tenha emitido um parecer recomendando o deferimento da candidatura, com entendimento que não ouve burla no processo de desincompatibilização (CLICK AQUI), a Justiça Eleitoral considerou as provas apresentadas pela impugnação e indeferiu o registro de candidatura. Em contato com a redação do Sudoeste Bahia. Miguel Nogueira afirmou que respeita a decisão da Justiça Local, mas que irá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TER). Ele garantiu ainda que sua candidatura segue firme.
Confira o vídeo de esclarecimento publicado por Miguel Nogueira em suas redes sociais:
Fonte: Sudoeste Bahia Vídeo: @miguelnogueiraassistentesocial
