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As prefeituras selecionadas têm até 12 de setembro de 2025 para cadastrar suas propostas na plataforma TransfereGov (programa 5600020250030). Em seguida, os municípios habilitados terão prazo até 10 de março de 2026 para entregar toda a documentação necessária à contratação junto à Caixa Econômica Federal.

De acordo com a Portaria MCID nº 892, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a seleção permitirá a contratação de até 30.000 moradias, com repasse máximo de R$ 140 mil por unidade.

Segundo Augusto Rabelo, secretário Nacional de Habitação, a seleção prioriza municípios pequenos com foco em desenvolvimento urbano, econômico e social, promovendo mais qualidade de vida à população beneficiada. Cada cidade pôde enviar apenas uma proposta, indicando um terreno viável.

Fonte: Agência Sertão