Foto: MP-BA
Segundo o promotor, tentativas administrativas de resolver a questão foram infrutíferas, o que motivou a ação judicial. O MP demanda:
- Interrupção imediata do lançamento de esgoto na residência afetada e imóveis vizinhos em até 15 dias;
- Cadastramento em até 30 dias de todos os pontos visíveis de despejo de esgoto, com notificação obrigatória aos responsáveis;
- Ampliação da atuação do Serviço de Endemias e Saúde para atingir 100% da cobertura da rede coletora sanitária em até 60 dias;
- Contenção total de descargas diretas no solo e realização de campanhas de conscientização sobre os riscos do despejo de esgoto bruto.
A ação busca obrigar os órgãos responsáveis a adotar providências urgentes e estruturais, assegurando condições mínimas de saneamento e proteção ambiental às famílias do Alto do Caiçara e regiões próximas.
Fonte: Agência Sertão, com base em dados do MP‑BA e relatos locais.
