Foto: João Américo | MPF
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal do Distrito Federal para solicitar a suspensão imediata do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) 2025, alegando falhas estruturais na aplicação das cotas raciais previstas no edital publicado em 30 de junho.
Segundo o MPF, o edital ignora pontos essenciais da nova Lei de Cotas (Lei nº 15.142/2025), como a formação de cadastro de reserva proporcional por modalidade de cota e a transparência nas listas classificatórias específicas. Também foi criticado o uso de sorteio de vagas para aplicar cotas em situações com número reduzido de vagas, sem critérios claros ou controle externo.
Outro ponto questionado é a falta de motivação individualizada nas decisões das comissões de heteroidentificação, o que, segundo o MPF, fere os princípios do contraditório, ampla defesa e motivação dos atos administrativos.
A ação civil pública foi movida contra a Fundação Cesgranrio e a União, representada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O MPF pede que o concurso só prossiga após a correção das falhas apontadas.
O CNU 2025 prevê a oferta de 3.652 vagas em órgãos da administração pública federal, distribuídas em nove blocos temáticos. O modelo unificado tem sido alvo de críticas desde sua primeira edição, especialmente quanto à condução das ações afirmativas.
Fonte: Agência Sertão
