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Imagem: Divulgação | Neoenergia Coelba

A partir de 5 de julho de 2025, entram em vigor as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que garantem isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh. A medida foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.300/2025.

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Na Bahia, cerca de 1,8 milhão de clientes já são beneficiados pela TSEE. Com a nova regra, quem consome até 80 kWh por mês não pagará pela energia consumida — antes, esse consumo gerava uma cobrança de R$ 30,73. A isenção não inclui taxas adicionais, como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que pode ser cobrada conforme a legislação municipal.

Se o consumo ultrapassar o limite, o pagamento será proporcional apenas ao excedente. Por exemplo, quem consumir 100 kWh pagará apenas pelos 20 kWh excedentes.

Quem pode solicitar:

  • Famílias inscritas no Cadastro Único, com renda mensal por pessoa de até meio salário-mínimo;
  • Famílias com renda de até três salários-mínimos que tenham membro com doença que exija uso contínuo de equipamentos elétricos;
  • Famílias com idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Mesmo que a conta de energia não esteja no nome da pessoa que se enquadra nos critérios, é possível solicitar a inclusão no programa. Basta apresentar documentos pessoais (RG e CPF) e dados do imóvel. Indígenas podem apresentar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).

Como solicitar:

  • WhatsApp: (71) 3370-6350
  • Site oficial: www.neoenergia.com
  • Telefone gratuito: 116
  • Lojas de atendimento presencial da Neoenergia Coelba

 

Fonte: Agência Sertão

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