Reprodução Internet
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou alteração da Lei Maria da Penha para determinar o sigilo do nome da ofendida nos processos em que se apuram crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A sanção do texto foi publicada nesta última quarta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o texto, o nome da ofendida ficará sob sigilo nos processos em que se apuram crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei entra em vigor em 180 dias.
Fonte: G1
